Castelo Branco: APA contra arranque de carvalhos na barragem de Santa Águeda

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclarece que emitiu um parecer favorável à plantação de pomares na albufeira de Castelo Branco, desde que sejam preservadas espécies existentes como o carvalho.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclarece que emitiu um parecer favorável à plantação de pomares na albufeira de Castelo Branco, desde que sejam preservadas espécies existentes como o carvalho.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, na sequência de uma denúncia feita pela Quercus da existência de obras ilegais naquela albufeira de Castelo Branco, a APA informa que emitiu parecer favorável à plantação de cerejal e olival naquela área.

"Apenas deverá ser removida a vegetação espontânea (mato) das áreas necessárias à realização das intervenções relacionadas com a arborização, mantendo-se a totalidade da restante vegetação a preservar (carvalhais) existente no espaço de proteção total como tal classificada no POASAP, bem como, se aplicável, as galerias ripícolas nas linhas de água existentes na propriedade, e assegurada a drenagem natural do solo", sublinha.

A posição da APA surge depois de a Quercus ter denunciado, na quarta-feira, a retoma de obras que considera ilegais na barragem de Santa Águeda, em Castelo Branco, que estão a destruir a biodiversidade e a ameaçar a qualidade da água que abastece milhares de pessoas.

Os ambientalistas recordam que no final de 2014, já tinham detetado um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto à albufeira, na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais, vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros.

A APA clarifica que relativamente à denúncia da Quercus e, na sequência de uma solicitação para plantação de pomares, constituído por cerejal e olival, na área abrangida pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Águeda e Pisco (POASAP), emitiu um parecer favorável, através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (APA/ARHTO).

Contudo, adianta que foi também indicada ao requerente a necessidade de obter os pareceres e autorizações legalmente exigíveis, nomeadamente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), "no que respeita à análise e decisão de pedidos de abates de espécies protegidas, bem como da tutela da agricultura", previstas na legislação em vigor.

Explica ainda que, sempre que necessário e em articulação com outros parceiros, nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, "assume a monitorização e a fiscalização em toda a área geográfica da sua jurisdição".

"Quando ocorrem denúncias, efetua deslocações ao local e recolha de toda a informação disponível com vista à apreciação e eventual definição de medidas de atuação", conclui.