O presidente da Câmara do Fundão e dos Autarcas Social Democratas (ASD), Manuel Frexes, esteve e estará contra a introdução de portagens nas auto-estradas do interior e defende o recurso à justiça para as travar.
O presidente da Câmara do Fundão e dos Autarcas Social Democratas (ASD), Manuel Frexes, esteve e estará contra a introdução de portagens nas auto-estradas do interior e defende o recurso à justiça para as travar.
O autarca considera que, se houver portagens, “há violação do princípio da universalidade de que todas as pessoas se possam mover independentemente de pagar”, pois não há estradas alternativas.
No entanto, admite que a necessidade de financiamento urgente do Estado possa vir a “sobrepor-se a tudo” e nesse caso só os tribunais podem intervir: “há princípios consagrados na lei e as pessoas devem fazer uso deles”, referiu.
A Câmara do Fundão, através da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), integra o grupo de empresários e autarcas da Beira Interior que está a preparar uma queixa para o Tribunal Europeu.
Caso a cobrança avance, a ação será movida junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando que se pretende portajar troços que foram financiados por fundos europeus com o pressuposto de que nunca teriam portagens.
Para Frexes, as auto-estradas A23 (Guarda – Torres Novas), A25 (Aveiro – Vilar Formoso) e A24 (Viseu – Chaves) devem continuar sem portagens, porque têm a missão de promover “a coesão territorial e social do país. Se calhar até deviam ter outro nome”, realça o autarca.
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