A Comissão de Ética (CE) da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) realiza no próximo dia 9 de março, pelas 14:00 horas, no Auditório da Escola Superior Agrária do IPCB, o I Seminário da CE-ESALD.
A Comissão de Ética (CE) da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) realiza no próximo dia 9 de março, pelas 14:00 horas, no Auditório da Escola Superior Agrária do IPCB, o I Seminário da CE-ESALD.
Segundo o comunicado enviado ao do Diário Digital os temas são: “Consentimento Informado - Perspetiva ético-jurídica” e “Comissões de Ética no Ensino Superior”, com o objetivo de reforçar a importância do Consentimento Informado e das Comissões de Ética, no respeito pela Dignidade Humana e pelos princípios da Bioética.
Integrado nas atividades da CE-ESALD, este seminário será apresentado por pessoas de reconhecido mérito na área do Direito/ Bioética e da Investigação Científica, nomeadamente o Prof. Doutor André Dias Pereira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), e o Prof. Doutor Paulo A. S. Armada da Silva, Professor Auxiliar da Faculdade Motricidade Humana de Lisboa, Vice-Presidente do Conselho de Ética da Faculdade de Motricidade Humana (CEFMH).
A evolução técnica e científica exige uma reflexão ética. A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que regula a investigação clínica, cria um novo quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal. O Regulamento CE 536/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, e que revoga a Diretiva 2001/20/CE, que entrará em vigor a partir de 28 de maio de 2016 (art. 99º), define no art. 2º 3) o “ensaio clínico com mínima intervenção” que inclui “…os procedimentos de diagnóstico ou de monitorização complementares…”, tornando fundamental a reflexão sobre o Consentimento Informado e a importância das Comissões de Ética nas Instituições de Ensino Superior na área da Saúde.
A participação nesta iniciativa é gratuita e aberta a toda a comunidade, com inscrição obrigatória, exceto para os estudantes que integram as Unidades Curriculares de Bioética, Direito em Saúde e Investigação, a decorrer no 2º semestre dos cursos da ESALD.
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