Os patrões e os sindicatos só se vão pronunciar oficialmente em setembro sobre o relatório do Governo que aponta caminhos para a descida da Taxa Social Única (TSU), mas nenhum dos parceiros ouvidos pela Lusa apoia os cenários propostos.
Os patrões e os sindicatos só se vão pronunciar oficialmente em setembro sobre o relatório do Governo que aponta caminhos para a descida da Taxa Social Única (TSU), mas nenhum dos parceiros ouvidos pela Lusa apoia os cenários propostos.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu que o documento é mais um estudo do que um relatório com proposta concretas, considerando que ao referido estudo “devem ser acrescentadas as propostas da CIP”, que apontam para um corte maior e limitado aos setores dos bens transacionáveis.
Neste sentido, a associação patronal acredita que há “abertura para a discussão em sede de concertação social que leve a uma conclusão que mereça o consenso do Governo e dos parceiros sociais”.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que também está representada em sede de concertação social, não aceita que a descida da TSU seja apenas compensada pelo aumento do IVA, realçando que tal seria desastroso nos setores direcionados para o mercado interno.
“A neutralidade fiscal desta redução não pode ser assegurada simplesmente por via do aumento do IVA, uma vez que os efeitos deste aumento na atividade económica, principalmente nos setores mais direcionados para o mercado interno, seriam desastrosos”, declarou.
Entretanto, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) remeteu uma posição para “mais tarde”, explicando estar ainda a estudar as propostas, mas também se mostrou preocupada com as subidas que venham a ocorrer no IVA.
Do lado dos trabalhadores, a CGTP considerou a redução a TSU uma medida “inaceitável” que se traduz numa “autêntica manipulação” e estimula o desemprego e as desigualdades sociais.
Maria do Carmo Tavares, membro da Comissão Executiva da CGTP, defendeu que “o que se pretende é reduzir os custos de trabalho e aumentar os lucros das empresas”, algo que não resolve o problema da competitividade da economia portuguesa.
A próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social realiza-se na primeira semana de setembro, altura em que os parceiros deverão apresentar os seus argumentos ao Governo, que já fez saber que “sem paz social não há reformas duradouras”.
Entretanto, o Governo também fará chegar aos parceiros sociais uma proposta de acordo para os próximos três anos, com a intenção de “estabelecer um acordo tripartido que possa ser mais ambicioso do que aquele que foi alcançado em março”, como adiantou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final da última reunião com os parceiros, no final de julho.
O relatório que servirá de base à decisão do Governo sobre TSU apresenta quatro cenários alternativos, com as perdas de receita anual a oscilarem entre os 80 e os 480 milhões de euros: três vão no sentido de um corte de 3,7 pontos percentuais e um aponta uma redução de 3,3 pontos percentuais. O aumento do IVA para compensar a perda de receitas é apontado em três das quatro alternativas.
O memorando de entendimento com a ‘troika’ prevê uma “redução significativa” da contribuição das empresas para a Segurança Social, podendo ser compensada com alterações “nas estruturas e taxas de IVA, cortes adicionais da despesa e aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso na competitividade”.
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