Proença-a-Nova: Município reduz IMI para famílias com dois ou mais filhos

O Município de Proença-a-Nova aprovou a redução em 15% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias que tenham dois ou mais filhos, que assim passam a pagar o valor mínimo permitido por lei.

O Município de Proença-a-Nova aprovou a redução em 15% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias que tenham dois ou mais filhos, que assim passam a pagar o valor mínimo permitido por lei.

No seguimento da política adotada nos últimos anos, a autarquia vai ainda manter as taxas mínimas nos restantes casos: 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI e 0,5% para os restantes prédios urbanos.

Afirmando a disponibilidade do Município em adotar todas as medidas que resultem num apoio concreto às famílias, João Paulo Catarino lamenta que a Administração Central tenha escolhido mexer num imposto que está diretamente relacionado com a fonte de receitas das autarquias: “Há tantos impostos que a Administração Central pode baixar para aliviar o encargo das famílias que é no mínimo estranho que tenha escolhido precisamente o IMI. Apesar de ter dúvidas se é possível reduzir ainda mais quando já praticamos as taxas mínimas que a lei permite, atendendo à nossa política de apoio às famílias não podíamos ficar de fora e reduziremos estes 15% adicionais às famílias que tenham dois ou mais filhos”, afirma o presidente do Município.

Relativamente ao IRS, e à semelhança dos anos anteriores, a participação variável para o Município mantém-se nos 5% já que uma eventual redução acabaria por beneficiar quem tem rendimentos mais elevados.

As taxas e reduções agora aprovadas serão aplicadas em 2016.