Alentejo tem três modelos de gestão do setor das águas

O Alentejo tem três modelos diferentes de gestão do setor das águas, sendo que 22 dos 47 concelhos estão integrados em dois sistemas multimunicipais com contratos de concessão, 21 numa parceria pública e quatro têm serviços autónomos.

O Alentejo tem três modelos diferentes de gestão do setor das águas, sendo que 22 dos 47 concelhos estão integrados em dois sistemas multimunicipais com contratos de concessão, 21 numa parceria pública e quatro têm serviços autónomos.

Com a aprovação em Conselho de Ministros, na semana passada, da reestruturação do setor das águas, os dois sistemas multimunicipais, concessionados às empresas Águas do Norte Alentejano (AdNA) e Águas do Centro Alentejo (AdCA), são agregados numa nova entidade, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL.

A alteração afeta os 15 municípios do distrito de Portalegre (Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre e Sousel) e sete do distrito de Évora (Alandroal, Borba, Évora, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Portel), tendo já merecido críticas por parte de autarcas.

O presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, o socialista José Calixto, que é também representante das autarquias no conselho de administração da AdCA, disse à agência Lusa ter sido dado "um pequeno passo positivo" com a fusão, permitindo baixar o custo da água e do saneamento "em cerca de 25%", embora não se resolva a atual "desanexação dos sistemas de abastecimento em alta e em baixa".

Por seu lado, o presidente da Câmara de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá, manifestou-se contra a medida, admitindo avançar para os tribunais, por considerar que o Governo "não tem legitimidade" para impor a reforma, e defendeu que a melhor solução para o município seria aderir à Águas Públicas do Alentejo (AgdA).

A AgdA integra os 21 concelhos que fazem parte da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo (AMGAP): os 14 do distrito de Beja (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira), quatro do distrito de Évora (Arraiolos, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo) e três do distrito de Setúbal (Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém).

Apesar de ter uma estrutura acionista idêntica à dos sistemas multimunicipais, em que o Estado, através da empresa Águas de Portugal, detém 51% e os municípios 49%, o regime é diferente, pois trata-se de uma parceria pública e, por isso, a AgdA não foi abrangida pela reestruturação do setor.

Segundo o presidente da AMGAP, Vítor Proença, na AgdA "os municípios delegaram competências", não as "alienaram", podendo as mesmas ser-lhes "devolvidas", ao contrário do que acontece nos sistemas multimunicipais.

Para Vítor Proença, que é também presidente da Câmara de Alcácer do Sal (CDU), a parceria pública é um sistema "cheio de virtudes, com uma capacidade negocial muito forte da parte dos municípios".

Atualmente, a AMGAP está a negociar com o Governo os termos do contrato para os próximos cinco anos, nomeadamente no que diz respeito ao tarifário, fase que deverá estar concluída, de acordo com o autarca, até junho.

Em Sines, no distrito de Setúbal, e em Estremoz, Mora e Vila Viçosa, no distrito de Évora, a gestão é feita atualmente por serviços municipais.