O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa esteve, esta 6ª-feira, no edifício dos Paços do Concelho de Proença-a-Nova para testemunhar a assinatura de protocolo para instalação dos Espaços do Cidadão.
O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa esteve, esta 6ª-feira, no edifício dos Paços do Concelho de Proença-a-Nova para testemunhar a assinatura de protocolo para instalação dos Espaços do Cidadão.
Este protocolo, celebrado entre a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Câmara Municipal pretende que, com uma única senha, num só local e com a ajuda de um funcionário, os cidadãos possam tratar dos seus assuntos com a administração pública nestes novos Espaços do Cidadão, poupando tempo e deslocações desnecessárias. Este serviço estará disponível nas Juntas de Freguesia do concelho.
Nestes Espaços poderá, por exemplo, renovar a carta condução, requisitar certidões, solicitar alteração de morada do cartão do cidadão, marcar renovação de autorização de residência para cidadãos estrangeiros, pedir o cartão europeu de seguro de doença, submeter candidaturas ao Porta 65, ou enviar documentos para a ADSE.
Até 2015 esta rede vai crescer e serão mais de 1000 Espaços do Cidadão em todo o país, a funcionar em Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Estações dos CTT. Esta é uma rede complementar à das Lojas do Cidadão, que também está a sofrer alterações e será progressivamente alargada a todos os municípios.
Segundo o comunicado enviado à redação do Diário Digital Castelo Branco, o presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova acredita que este é um protocolo que permitirá aproximar os serviços públicos dos cidadãos, no entanto mostrou a sua preocupação quanto à prática do governo, que nos últimos anos tem encerrado serviços públicos “tivemos alguma relutância em relação a este projeto, tivemos receio que no futuro alguém pense que, por ter-mos estes serviços mais próximos dos cidadãos, se justifique o encerramento dos serviços nas sedes de concelho. No entanto no dia em que alguém pensar fazê-lo nós cancelaremos este protocolo. O nosso principal interesse é que as pessoas sejam cada vez mais bem servidas e por isso a administração central pode contar connosco, desde que o objetivo seja dar rigorosamente as mesmas condições aos cidadãos do interior, as que têm os cidadãos de Lisboa ou Porto” concluiu João Paulo Catarino.
O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa agradeceu a confiança que as autarquias depositaram na administração central. “Este serviço vai fazer-nos chegar mais longe, a sítios onde nem sequer havia este tipo de serviço público, disponíveis só nas sedes de concelho. Queremos chegar às sedes de freguesias e outras localidades. Queremos criar uma rede densa e próxima das pessoas” afirmou.
Joaquim Pedro Cardoso da Costa considerou também legítimas as dúvidas e receios das autarquias “a desertificação dos territórios do interior e o isolamento de muitas populações são uma realidade e é preciso encontrar respostas e podem não ser as respostas tradicionais, também podemos inovar nestas respostas e este programa assenta numa reorganização dos serviços de atendimento” concluiu.
Nesta cerimónia assinaram o mesmo protocolo os Municípios de Oleiros e Idanha- -Nova.
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