Professores, entre os quais dirigentes sindicais de Castelo Branco, do SPRC, estiveram esta 2ª-feira, dia 22, na Assembleia Municipal para saber qual o posicionamento dos responsáveis da Autarquia sobre o alegado processo de municipalização da Educação que poderá ser iniciado no concelho.
Professores, entre os quais dirigentes sindicais de Castelo Branco, do Sindicato Dos Professores Da Região Centro (SPRC), estiveram esta 2ª-feira, dia 22, na Assembleia Municipal para saber qual o posicionamento dos responsáveis da Autarquia sobre o alegado processo de municipalização da Educação que poderá ser iniciado no concelho.
Castelo Branco é uma das 20 câmaras municipais do país que está envolvida na experiência que visa, numa primeira fase, transferir competências que vão da gestão pedagógica, dos horários letivos, dos recursos humanos designadamente docentes, das escolas e do próprio currículo, para os municípios, num processo que corresponde ao aligeirar de competências que ao Estado estão atribuídas de garantir uma educação pública.
O comunicado enviado à redação do Diário Digital Castelo Branco, refere que o porta voz destes professores contestou as cláusulas que visam a retirada de competências às escolas/agrupamentos e aos seus órgãos de gestão pedagógica, podendo substituí-la pela visão tecnocrática e economicista com que esta área estratégica para o país está a ser tratada pelo governo. Contestaram ainda o secretismo com que estas matérias têm sido tratadas, numa tentativa de afastar as comunidades educativas e, muito particularmente os docentes, da decisão sobre a implementação desta intenção do governo que mais não é do que a desresponsabilização em relação às suas obrigações constitucionais com os serviços públicos e a criação de condições para a entrega (designadamente) da Escola Pública (-da educação pré-escolar ao ensino secundário-) a outros promotores.
Segundo o mesmo comunicado, o desconhecimento expresso pelos vários representantes municipais, em relação a esta matéria, confirma e reforça a necessidade urgente de um amplo debate, junto de toda a comunidade educativa e vem acrescentar ainda maior responsabilidade aos órgãos das escolas.
No mês de janeiro proceder-se-á a entrega de centenas de assinaturas na Petição lançada pela FENPROF e de várias moções contra a municipalização (aprovadas com uma expressiva e esmagadora votação, nas escolas do concelho de Castelo Branco) ao Presidente da Câmara de Castelo Branco, em data a anunciar em breve.
Esta 2ª-feira, outros dirigentes sindicais da direção distrital de Castelo Branco do SPRC estiveram também em Lisboa para fazer a entrega de mais de 20 mil assinaturas na petição que contesta a municipalização da Educação, ao primeiro-ministro, conclui o comunicado do SPRC.
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