A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no próximo dia 22, um abaixo-assinado contra o processo de municipalização da educação, que junta mais de 20 mil assinaturas.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no próximo dia 22, um abaixo-assinado contra o processo de municipalização da educação, que junta mais de 20 mil assinaturas.
Numa conferência de imprensa na semana passada, a Fenprof acusou o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores para além dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela ter negado essa possibilidade, anuncia o Diário Digital.
Tendo por base um documento assinado pelo diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma "matriz de responsabilidades" a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no âmbito do processo de municipalização, ainda em negociações, Mário Nogueira disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para lecionar os 25% do currículo que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.
O jornal Diário Económico adianta, no entanto, que o Governo alterou o projeto de decreto-lei que vai enquadrar a transferência de competências para os municípios, retirando das responsabilidades das autarquias a gestão da colocação de professores nas escolas.
"Hoje, a 'fuga oficial de informação' vai no sentido de convencer os professores de que a contratação de docentes não passará para câmaras municipais o que, não só não se confirma, como, se assim fosse, tal não seria condição suficiente para que este processo merecesse o acordo da Fenprof, pois o problema que está a ser criado vai muito além da contratação de docentes", lê-se num comunicado enviado pela federação sindical.
No documento, a Fenprof reafirma a intenção de promover um debate nacional sobre o processo de municipalização, de reunir-se com pais, estudantes, autarcas e funcionários das escolas, e de avançar em janeiro com ações de luta contra a transferência de competências.
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