O vereador do PSD de Castelo Branco Paulo Moradias contesta a informação do portal da transparência municipal de que o executivo local "já devolve a totalidade do IRS aos cidadãos" há quatro anos.
O vereador do PSD de Castelo Branco Paulo Moradias contesta a informação do portal da transparência municipal de que o executivo local "já devolve a totalidade do IRS aos cidadãos" há quatro anos.
"Segundo o portal [www.portalmunicipal.pt], o que acontece é que o IRS já é devolvido aos cidadãos há quatro anos. O que pretendemos é ajustar o que acontece na prática com o que está no portal. Chegou a hora de devolver os 5% do IRS aos cidadãos de Castelo Branco", referiu Paulo Moradias.
É que, na prática, a Câmara de Castelo Branco fica com a totalidade da percentagem de IRS que é permitida por lei, não devolvendo nada aos contribuintes, aplicando a taxa máxima de 5%, sustentou.
O vereador social-democrata, que encabeçou a lista do PSD nas últimas eleições autárquicas, denunciou esta 2ª-feira a situação em conferência de imprensa.
Paulo Moradias explicou ainda que os dados fornecidos para o portal da transparência municipal "são fornecidos pelas autarquias e são da sua responsabilidade".
A questão da devolução do IRS é uma velha batalha do PSD e já foi por inúmeras vezes levada à Assembleia Municipal (AM) de Castelo Branco.
"O momento adequado é agora, para que na próxima AM seja decidido pela devolução total e integral dos 5% do IRS à população do concelho de Castelo Branco", sublinhou o social-democrata.
O vereador do PSD referiu ainda que há cerca de três meses, teve "o cuidado e a honestidade de interpelar o presidente da câmara particularmente, dizendo-lhe que os dados [apresentados no portal] em relação ao IRS, estão errados e que seria de bom tom corrigi-los".
"Passados três meses está tudo igual", adiantou.
Segundo, o vereador, a devolução dos 5% de IRS aos munícipes "seria muito importante" e "custaria aos cofres do município dois milhões de euros".
Paulo Moradias abordou ainda a questão do IMI e explicou que na última reunião do executivo municipal, apresentou uma proposta de isenção total em todas as freguesias rurais de Castelo Branco.
"Achamos que seria muito importante criar condições para que se invista nas freguesias. Esta medida, de um modo global, custaria 1,5 milhões de euros. Penso que era um valor que teria retorno", disse o vereador do PSD.
Contudo, a proposta social-democrata "foi reprovada" e as taxas de IMI que vão ser apresentadas pelo executivo municipal são as que já se encontram em prática há três anos, ou seja, de 0,3%.
A agência Lusa tentou contactar o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, mas não foi possível obter uma reação em tempo útil.
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