Beira Baixa: Municípios da Comunidade retomam as 35 horas semanais a partir de agosto

Os seis municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) retomam, a partir de 01 de agosto, o regime de 35 horas de trabalho semanais, disse hoje à Lusa o presidente da organização.

Os seis municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) retomam, a partir de 01 de agosto, o regime de 35 horas de trabalho semanais, disse hoje à Lusa o presidente da organização.

"A decisão foi tomada depois de se ter aguardado um esclarecimento do secretário de Estado da Administração Pública, que tem mantido parados os acordos enviados pelas autarquias. Na prática, a generalidade das câmaras já está a aplicar as 35 horas semanais, o que cria uma situação de desigualdade entre os trabalhadores", referiu João Paulo Catarino.

O presidente da CIMBB sublinhou que a decisão foi tomada ontem, por unanimidade, em reunião da comunidade, realizada no município de Oleiros.

O autarca explica ainda que serão entretanto seguidos os procedimentos legais necessários, incluindo a assinatura dos acordos com as estruturas sindicais.

As desigualdades existentes entre diferentes municípios e a autonomia do poder local são razões para a tomada desta decisão pelos autarcas de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

O diploma que aumentou o horário de trabalho da administração pública de 35 para 40 horas semanais entrou em vigor a 28 de setembro e foi viabilizado pelo Tribunal Constitucional (TC), que, no entanto, sublinhou haver liberdade para serem estabelecidos, por acordo, horários mais reduzidos.