Tribunal da UE confirma multa a Portugal pela forma da escolha da PT para serviço universa

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje a imposição de uma multa milionária a Portugal por escolher a Portugal Telecom (PT), para fornecedor de serviços universal sem respeitar o procedimento legal comunitário.

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje a imposição de uma multa milionária a Portugal por escolher a Portugal Telecom (PT), para fornecedor de serviços universal sem respeitar o procedimento legal comunitário.

A máxima instância judicial europeia condena Portugal a pagar um total de três milhões de euros e uma multa coerciva de 10.000 euros por dia do atraso por não ter executado uma sentença anterior, de 2010.