O presidente da Câmara de Penamacor afirmou que o eventual encerramento da repartição de finanças local é "má gestão" por parte do Governo e reiterou a disponibilidade do município em fazer face aos custos de funcionamento.
O presidente da Câmara de Penamacor afirmou que o eventual encerramento da repartição de finanças local é "má gestão" por parte do Governo e reiterou a disponibilidade do município em fazer face aos custos de funcionamento.
"Há cinco, seis anos, o Estado investiu dinheiro em obras de remodelação deste espaço e agora vem dizer que é para encerrar. Isto não faz sentido e é claramente uma má gestão dos recursos por parte do Governo", sublinhou António Luís Beites (PS).
O autarca recordou que através da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa os municípios integrantes já deram a conhecer à tutela a disponibilidade para fazerem face aos custos de funcionamento associados, que, sublinhou, "nem são tão elevados quanto isso".
"Atualmente pagam [o Governo] uma renda simbólica pelas instalações, mas também estamos disponíveis a abdicar desse valor e a realizar os pagamentos da água e da luz. Ou seja, este encerramento não traz qualquer poupança e a ocorrer será apenas encerrar por encerrar", fundamentou.
António Luís Beites garantiu que o serviço em questão tem "um volume de trabalho significativo", que justifica a manutenção daquela repartição num concelho que, segundo os censos de 2011, é dos mais envelhecidos e desertificados do país.
"Isto é mais uma medida que só irá acentuar as diferenças entre Litoral e Interior e agravar as dificuldades que as nossas populações enfrentam", referiu.
Entre os argumentos, António Luís Beites apontou ainda o facto de a rede de transportes públicos não ser a mais adequada.
De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), tornado público na segunda-feira, o executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.
"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.
A lista final das repartições incluídas não é conhecida, mas Penamacor integrava aquela que foi divulgada em 2013.
Na terça-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.
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