Os 25 concelhos associados na Valnor S. A., entre os quais se inclui Proença-a-Nova, solicitaram ao Ministério do Ambiente a aquisição de 2% da participação social da Empresa Geral do Fomento (EGF) neste sistema responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
Os 25 concelhos associados na Valnor S. A., entre os quais se inclui Proença-a-Nova, solicitaram ao Ministério do Ambiente a aquisição de 2% da participação social da Empresa Geral do Fomento (EGF) neste sistema responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. A aquisição visa assegurar que os municípios passem a deter 51% do capital social da Valnor, previamente ao anunciado concurso para a privatização da EGF – que faz a gestão das infraestruturas do setor dos resíduos.
Endereçado ao ministro Jorge Moreira da Silva pelo presidente da Câmara de Alter do Chão, enquanto membro do Conselho de Administração da Valnor, o pedido de reforço da participação social assenta no acordo parassocial da empresa. Datado de 2001, o acordo dispõe que “caso a Empresa Geral de Fomento deixe de ser uma empresa maioritariamente pública, os restantes acionistas poderão adquirir à EGF, e esta compromete-se a alienar, um mínimo de 2% da sua participação acionista no capital social deste sistema multimunicipal”.
O presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Paulo Catarino, considera estar em causa o interesse público e afirma ser essencial salvaguardar a posição dos municípios nos sistemas de recolha e tratamento, alertando para os riscos decorrentes da privatização de um setor com impacto direto na qualidade de vida das populações. Lembra os resultados catastróficos, para os municípios e munícipes, da situação de empresas públicas que detinham monopólios nas suas áreas de atuação e passaram a empresas privadas, mantendo o monopólio, como foi o caso da PT e da EDP.
O autarca alerta ainda para o facto de o estudo que serviu de base ao processo de privatização apontar o preço médio europeu, que se situa 50% acima dos preços médios nacionais. “Quem comprar terá à partida garantida a possibilidade de aumentar o preço para o dobro, colocando o ónus dos aumentos e da cobrança para cima dos municípios”, justifica.
A privatização da totalidade da posição do Estado na EGF foi aprovada e anunciada pelo governo a 30 de janeiro. De acordo com as informações prestadas pelo ministro da presidência, Luís Marques Guedes, será privatizada a gestão e não as infraestruturas, que continuarão públicas. Os requisitos do concurso exigem “capacidade técnica e de gestão” aos potenciais candidatos, que deverão apresentar “um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional”.
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
