A Câmara da Covilhã considera que o processo para a construção da Barragem da Serra da Estrela não está "encerrado definitivamente", apesar da perda de fundos comunitários, disse hoje à Lusa o presidente da autarquia.
A Câmara da Covilhã considera que o processo para a construção da Barragem da Serra da Estrela não está "encerrado definitivamente", apesar da perda de fundos comunitários, disse hoje à Lusa o presidente da autarquia.
"Devo dizer que não considero o assunto encerrado definitivamente, porque a concretização da obra pode depender da vontade política do Governo da República que pode tratar esta questão de forma prioritária e negociá-la junto das instâncias europeias. É esse o apelo que deixo. Esta obra é prioritária e tem de ser tratada dessa forma", disse Vítor Pereira.
O autarca explicou que o POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território informou o município de que, devido às dificuldades de consignação das obras e respetiva concretização dentro dos prazos estipulados, "exclui o financiamento da Barragem, tal como estava previsto".
Uma notícia que o município previa desde que o prazo para o lançamento da obra - 31 de dezembro de 2013 - tinha sido ultrapassado.
Vítor Pereira recordou que a autarquia esteve impossibilitada de avançar com a obra devido aos processos jurídicos que já decorriam e continuam a decorrer em tribunal (relacionados com a propriedade dos terrenos) e aos quais se juntam as questões ambientais que foram denunciadas por queixa realizada pela Quercus à Comissão Europeia.
"Temos dificuldades incontornáveis que nos impedem de avançar com a obra. Por exemplo, a Agência Portuguesa do Ambiente declarou que deveríamos fazer um estudo de um ciclo de vida que durasse pelo menos um ano. Ora, é impossível fazer isso e respeitar prazos. Perante isso, o POVT veio dizer-nos que não vislumbra a elegibilidade da obra neste Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)", detalhou.
Vítor Pereira reconheceu, por outro lado, a dificuldade financeira que a Câmara atravessa e que a impediria de assegurar a comparticipação própria na obra, mas defende que também nessa situação poderia "haver uma excecionalidade".
"Há exceções e poderíamos ter autorização do Ministério das Finanças para contrairmos um empréstimo para este efeito", apontou como solução.
O presidente da Câmara referiu ainda que já reuniu com o secretário de Estado do Ambiente no sentido de o sensibilizar para a importância do projeto, que este terá reconhecido essa importância e que terá demonstrado abertura para uma candidatura futura.
Nesse sentido, o autarca assume, agora, a possibilidade de executar o projeto por fases, até para aproveitar algum do investimento que já foi realizado.
"Queremos autonomizar a fase do projeto que diz respeito à construção de seis reservatórios de água e de condutas, bem como a uma Estação de Tratamento de Águas. São estruturas que, de acordo com os técnicos, servem as duas opções de localização da barragem, pelo que poderiam avançar desde já, assegurando assim um investimento superior a dez milhões de euros", detalhou.
Para o Vítor Pereira, feito isto e resolvidas as questões jurídicas e ambientais, poder-se-ia, depois, avançar para a construção da barragem propriamente dita.
"Reitero que essa construção é importante e que estamos perante uma obra de relevante interesse público, que permitiria resolver este paradoxo constante de dispormos de tanta água e de termos problemas de abastecimento por não termos uma forma de a armazenar", disse.
O autarca recordou que, "atualmente, o abastecimento é assegurado pela Barragem do Viriato, que é manifestamente insuficiente, e que tem de ser completado por furos e outras captações próprias, o que penaliza a qualidade do serviço”.
A concretização da Barragem da Ribeira de Cortes, Serra da Estrela, é uma reivindicação antiga do Município da Covilhã e implica um investimento global de 28,2 milhões de euros, que chegaram a estar previstos em fundos comunitários e que nunca foram utilizados devido aos inúmeros avanços e recuos que o projeto já teve.
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