PGR instaura inquérito disciplinar a procurador que arquivou caso de vice angolano

A Procuradoria Geral da República decidiu instaurar um inquérito disciplinar por causa das considerações “de natureza subjetiva” feitas pelo procurador responsável pelo caso que envolvia o vice-presidente angolano.

A Procuradoria Geral da República decidiu instaurar um inquérito disciplinar por causa das considerações “de natureza subjetiva” feitas pelo procurador responsável pelo caso que envolvia o vice-presidente angolano.

De acordo com uma nota da PGR, no despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente angolano, Manuel Domingos Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e "Portmill - Investimentos e Telecomunicações, S.A.", constam "considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos".

Diz ainda a PGR que as considerações que fundamentam as decisões "devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes".