ONU: Conselho de Segurança prolonga mandato da missão em Timor-Leste até fevereiro de 2012

O mandato da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT) foi hoje prolongado por um ano, até 26 de fevereiro de 2012, pelo Conselho de Segurança, que apoiou também a reconfiguração da componente policial da missão. O mandato da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT) foi hoje prolongado por um ano, até 26 de fevereiro de 2012, pelo Conselho de Segurança, que apoiou também a reconfiguração da componente policial da missão.

A resolução do Conselho de Segurança foi aprovada esta manhã em Nova Iorque, na sequência do último relatório do secretário-geral sobre a UNMIT (que pedia a extensão do mandato conforme o desejo do governo timorense), e de um debate aberto na terça-feira que contou com a presença do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

O Conselho pede ainda à UNMIT para prestar todo o apoio necessário à preparação das eleições parlamentares e presidenciais do próximo ano, e deixa um apelo à comunidade internacional para que siga este exemplo.

O Conselho sublinha igualmente a importância de que o governo timorense continue a “rever e reformar o setor de segurança, em particular a necessidade de delinear os papéis e responsabilidades das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) e a Polícia Nacional (PNTL)”.

Esta definição deverá ter como objetivo “fortalecer o enquadramento legal, realçar a supervisão civil e mecanismos de responsabilização de ambas as instituições de segurança”, adianta.

Fazendo eco de preocupações expressas no relatório do secretário-geral, a resolução hoje aprovada sublinha a necessidade de serem “resolvidas quaisquer acusações disciplinares e criminais pendentes enfrentadas por oficiais da PNTL”, entre outras “medidas necessárias para assegurar a credibilidade e a integridade” da polícia.

O Conselho apoia a reconfiguração da componente policial da UNMIT, tendo em conta as alterações do seu papel e função no país e o plano de redução de elementos no terreno, sobretudo após as eleições do próximo ano.

Quando o controlo de distritos ou unidades passar para a PNTL, a missão deve prestar apoio operacional, sublinha a resolução.

A nível económico, os membros do Conselho de Segurança reconhecem a “importância dos planos de desenvolvimento” que o governo está a promover, “especialmente a atenção dada às infraestruturas, desenvolvimento rural e recursos humanos”.

Pedem à UNMIT que coordene apoios a estes programas com as agências, fundos e programas da ONU, bem como com parceiros internacionais relevantes.

De acordo com a resolução, o secretário-geral deverá entregar até 15 de outubro deste ano e 26 de janeiro de 2012 relatórios sobre o Comité de Alto Nível para a Transição e os planos para a presença da ONU em Timor-Leste para além do período eleitoral.

A Polícia Nacional de Timor-Leste será responsável pelo policiamento em todos os distritos e unidades do país nos próximos meses.

Posteriormente, terá início a fase de “reconstituição”, em que a UNMIT irá entregar à PNTL a responsabilidade pela condução e comando de todas as operações policiais em Timor-Leste.

Entre setembro e de janeiro, a PNTL passou a ser responsável por mais dois distritos (Aileu e Manufahi) e três unidades (Unidade de Polícia de Fronteiras, Serviço de Migrações e Gabinete Nacional da Interpol), totalizando agora dez distritos e seis unidades.

Segundo o primeiro-ministro timorense, o distrito de Díli será formalmente “entregue” à PNTL a 27 de março, data do 11º aniversário da Polícia timorense.