Segurança Social de Castelo Branco diz que não há privatização de infantários

O diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco garantiu hoje que "os estabelecimentos infantis do Instituto da Segurança Social não são para privatizar".

O diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco garantiu hoje que "os estabelecimentos infantis do Instituto da Segurança Social não são para privatizar".

António Melo Bernardo pronunciou-se ao final da manhã de hoje, depois de os sindicatos dos Professores da Região Centro e da Função Pública realizarem um protesto conjunto à porta da instituição, em Castelo Branco, acompanhados de pais, docentes, pessoal não docente e crianças de três dos sete infantários que existem no distrito (todos do concelho da Covilhã, onde se registou 100 por cento de greve).
"Não há qualquer privatização ou tentativa de privatização dos estabelecimentos infantis do Instituto da Segurança Social", disse Melo Bernardo.

O que está a ser negociado é "a passagem da gestão destes estabelecimentos de ensino para as Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS), através da celebração de um contrato de comodato", que "será revisto todos os anos, num máximo de 20 anos, podendo regressar ao formato atual caso não se verifique que a resposta é a pretendida".

Quanto à resposta, "o objetivo é produzir e dar às crianças a mesma qualidade no serviço prestado, gastando menos com isso".
Este responsável garantiu ainda que os cerca de 120 funcionários (docentes e não docentes) que trabalham nestes sete infantários "continuarão a ser funcionários da Segurança Social, apenas seguirão a disciplina e hierarquia da entidade gestora. Tal como as instalações continuarão a ser do Instituto".

Atualmente, com as contratações de novos funcionários congeladas, "a Segurança Social já paga prestações de serviços nas áreas da alimentação e da limpeza e higiene nestes infantários”.

“Passando a sua gestão para as IPSS, estes custos seriam reduzidos, mantendo-se a qualidade do serviço, uma vez que muitas destas instituições já têm esta valência".

As que não têm "passariam a abrir esta nova valência, ficando assim também mais próximas das populações".

Quanto à possibilidade de aumentar as mensalidades, uma vez que estas instituições acolhem crianças, dos zero aos seis anos, de famílias com menos posses, "os valores podem ser ajustados, mas também na Segurança Social todos os anos os preços são revistos e ajustados ao rendimento das famílias".

Luís Esteves, representante nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, teme que "os rumores da privatização se tornem em realidade".

"Não vai ser fácil despedir estes trabalhadores, pois têm anos de serviço e serviço de qualidade. No dia 31 de maio colocámos esta questão ao conselho diretivo da Segurança Social, que não nos deu nenhuma resposta conclusiva, pelo que estamos aqui para mostrar que vamos dar luta e que vamos travar esta batalha".

Dulce Pinheiro, do Sindicato de Professores da Região Centro, também apelou à participação nas jornadas de luta marcadas para dia 15, 17 e 27 de junho, reiterando que "a luta não vai parar contra a extinção de serviços públicos de excelência".

E questionou se o caminho destes cerca de 120 funcionários (que são menos de 240 em todo o país) não será "primeiro a mobilidade e depois o desemprego", temendo ainda "pelo aumento das mensalidades destes pais que não têm outra alternativa pública".

Ao diretor do Centro Distrital de Segurança Social entregaram no final da manhã de hoje uma carta com os seus motivos para este protesto e 1.400 assinaturas que recolheram nos sete infantários do distrito de Castelo Branco.