Covilhã : João Esgalhado admite ter violado planos urbanísticos

O vereador da Câmara da Covilhã, João Esgalhado, admitiu hoje em tribunal ter violado planos urbanísticos quando era vice-presidente do município presidido por Carlos Pinto (PSD).

O vereador da Câmara da Covilhã, João Esgalhado, admitiu hoje em tribunal ter violado planos urbanísticos quando era vice-presidente do município presidido por Carlos Pinto (PSD).

Os dois estão a responder em tribunal por eventuais crimes de prevaricação.

João Esgalhado falava na primeira sessão do julgamento à qual o presidente da câmara faltou, justificando a ausência com convites para representação do município em iniciativas fora do país.

O vereador não pôs em causa a acusação e os factos em causa, entre 2000 e 2005, mas quis dizer ao tribunal que nunca teve intenção de agir em benefício próprio ou de terceiros e disse por várias vezes atuar em nome do "bem público".

A justificação foi repetidamente contestada pelo coletivo, nomeadamente pelo juiz-presidente António Gabriel: "basta sair do tribunal e ver os mamarrachos que para aí estão", referiu o magistrado, para criticar a arbitrariedade em decisões urbanísticas admitida pelo autarca.

Uma das situações em causa no julgamento diz respeito ao licenciamento ilegal de um loteamento de 63 moradias da Turistrela em área protegida, nas Penhas da Saúde, Serra da Estrela.

João Esgalhado justificou-se com o facto de a empresa ser concessionária do turismo na área, ou seja, não a vê como uma firma "que está no mercado", mas antes "um braço do Estado português", o que alegadamente a poderia dispensar de licenças.

Ainda segundo a acusação, o vereador terá também autorizado que as Construções Opinião erguessem dois prédios de habitação no Bairro dos Penedos Altos em local ilegal, construindo em contrapartida um centro paroquial e uma casa mortuária.

O autarca justificou-se dizendo que o plano de pormenor da área "tinha várias vicissitudes", pelo que era encarado como um documento de orientação, mas não "dogmático", nem "fechado" - as obras eram autorizadas e depois o plano ajustado.

De outra forma, acrescentou, poderia ser necessário esperar vários anos até obter autorizações superiores para alterar o plano, o que afastaria investidores imobiliários.

Mas, face às explicações, o juiz-presidente contrapôs que há formas de "acelerar os processos" e destacou que "as normas jurídicas não são orientadoras, são vinculativas": o Estado tem que "sujeitar-se às leis que cria", destacou, como "princípio basilar de um Estado de direito".

Num terceiro caso, Esgalhado terá dispensado de vistoria as obras no Hotel Santa Eufémia, evitando que fosse emitido um parecer desfavorável, mas disse que o fez por estar em causa um erro "ridículo" no desenho da fachada do edifício que nem estava em causa na vistoria - mas a situação voltou a colher críticas por parte do coletivo de juízes.

Ao longo da intervenção inicial, João Esgalhado admitiu ainda que havia quem o procurasse para tentar obter benefícios, mas, questionado pelo juiz-presidente, disse nunca ter comunicado essas situações às autoridades - sendo também alvo das críticas do magistrado por não o ter feito.

O presidente do município, Carlos Pinto, é acusado de um crime de prevaricação, enquanto o vereador que na altura tinha os pelouros da habitação, ordenamento do território e urbanismo é acusado de três crimes de prevaricação.

O processo voltou hoje a julgamento no Tribunal da Covilhã, que em 2011 já tinha decidido não pronunciar os dois arguidos, depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter dado provimento a um recurso do Ministério Público.

As audiências estão marcadas até quinta-feira, sempre às 09:30, bem como para a semana seguinte, entre 11 e 13 de junho, igualmente às 09:30.

Carlos Pinto indicou ao tribunal que poderia estar presente na sessão de terça-feira, dia 11 de junho.