Governo nega estar a ponderar novo imposto extraordinário no Natal

O secretário de Estado da Administração Pública negou hoje, na Assembleia da República, estar em ponderação no Governo a aplicação de qualquer imposto extraordinário sobre os subsídios a pagar no período de Natal deste ano.

 O secretário de Estado da Administração Pública negou hoje, na Assembleia da República, estar em ponderação no Governo a aplicação de qualquer imposto extraordinário sobre os subsídios a pagar no período de Natal deste ano.

A garantia foi deixada por Hélder Rosalino no debate parlamentar sobre a proposta do Governo que se destina a regular o pagamento dos subsídios de férias aos trabalhadores do setor público, reformados e pensionistas em 2013.

Um diploma que surge como resultado direto da decisão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a norma do Orçamento do Estado para 2013 que suspendia o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público e pensionistas.