Os funcionários públicos terão 10 dias para aceitar as condições de rescisão do vínculo de trabalho no Estado, onde não poderão voltar a trabalhar, depois de disporem de um prazo de 90 dias para aderirem ao programa de rescisões amigáveis proposto pelo Governo.
Os funcionários públicos terão 10 dias para aceitar as condições de rescisão do vínculo de trabalho no Estado, onde não poderão voltar a trabalhar, depois de disporem de um prazo de 90 dias para aderirem ao programa de rescisões amigáveis proposto pelo Governo.
O prazo de candidaturas vai de 01 de setembro até 30 de novembro. Depois de submetida e apreciada a candidatura, o funcionário público terá depois outros 10 dias para aceitar as condições que lhe forem comunicadas pelo Estado. Caso não aceite a rescisão, terá uma de duas alternativas; ou mete uma licença sem vencimento ou vai para a situação de mobilidade, por um período máximo de 18 meses.
O programa, que hoje começa a ser debatido entre o Governo e os Sindicatos do sector, impede os trabalhadores de voltarem a trabalhar para qualquer organismo do Estado, destacam títulos na imprensa desta segunda-feira referindo ainda que o programa deixa de fora 10% dos efetivos do Estado, ou seja, todos os que estejam ligados ao exercício de poderes de autoridade e soberania. Dos restantes, cerca de 500 mil trabalhadores, muitos poderão ser convidados a rescindir com o Estado.
As reuniões com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) decorrerão durante a manhã.
Além das rescisões, o encontro deverá abordar ainda a revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluído das empresas públicas.
De acordo com o Diário de Notícias de hoje, o número de funcionários que o Governo espera reduzir através do plano de rescisões amigáveis está fixado em 30 mil trabalhadores. Para o atingir serão necessários cerca de 990 milhões de euros para financiar as indemnizações aos que venham a aderir.
Por seu lado, o Jornal de Negócios afirma que as rescisões só deverão acontecer nas profissões mais baixas, para as quais seja necessária a escolaridade obrigatória ou o 12º ano, e só poderão atingir pessoas que estejam a mais de cinco anos da idade da reforma.
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