Eurodeputados questionam Comissão Europeia sobre "exploração de trabalhadores" por empresa Açomonta

Os eurodeputados comunistas questionaram hoje a Comissão Europeia sobre a “inadmissível situação de exploração de trabalhadores” realizada pela empresa Açomonta, já denunciada por trabalhadores e sindicato.

Os eurodeputados comunistas questionaram hoje a Comissão Europeia sobre a “inadmissível situação de exploração de trabalhadores” realizada pela empresa Açomonta, já denunciada por trabalhadores e sindicato.

Em causa está uma denúncia do sindicato luxemburguês OGB-L, noticiada pela Lusa a 19 de março, em que a empresa portuguesa é acusada de praticar “escravatura moderna”, por recrutar trabalhadores portugueses a 300 a 700 euros por mês, alguns a trabalhar "sete dias por semana" e "mais de dez horas por dia".

Segundo o sindicato luxemburguês, a Açomonta recorreu, “nos últimos dois anos, a vários subempreiteiros que têm enviado trabalhadores portugueses ou com residência em Portugal para trabalhar no Luxemburgo”.

Porém, relatou, os trabalhadores, em vez de receberem o salário legal no Luxemburgo (cerca de 2.400 euros brutos), estão a receber 300 a 700 euros por mês e a trabalhar com horários que não respeitam o tempo de repouso legal obrigatório.

O sindicato referiu também que estes trabalhadores não estão a ser pagos pelas horas extraordinárias e que são alojados em “condições desumanas”, em armazéns em França, na fronteira com o Luxemburgo.

Contactado pela Lusa, a 19 de março, o diretor comercial da Açomonta no Luxemburgo, Mounir Hnida, rejeitou as acusações do sindicato.

A Lusa confirmou os relatos do sindicato junto de trabalhadores e visitou instalações da Açomonta transformadas, “sem a devida autorização” – segundo a polícia luxemburguesa -, em locais de habitação.

Na pergunta escrita à Comissão Europeia, a que a Lusa teve acesso, os eurodeputados comunistas Inês Zuber e João Ferreira questionam a Comissão Europeia sobre se “a diretiva de destacamento de trabalhadores está a ser violada” e se “tem conhecimento de possíveis diligências que estejam a ser feitas para pôr cobro a esta inadmissível situação de exploração de trabalhadores”.

Os eurodeputados querem ainda saber se “a referida empresa recebeu quaisquer apoios comunitários” e, a ter recebido, “com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios”.

Quando denunciou o caso, o sindicato, que reuniu provas desde que os casos começaram, há dois anos, disse ter transmitido a informação à Inspeção do Trabalho luxemburguesa (ITM), mas sem “resultados visíveis”.

Na sequência de um encontro, no dia 15 de março, com o deputado socialista português Paulo Pisco, o ministro do Trabalho do Luxemburgo, Nicolas Schmit, reconheceu estar preocupado com os casos de exploração laboral de trabalhadores portugueses, em geral, e falou mesmo em "verdadeiro ‘dumping’ social".

À Lusa, o ministro luxemburguês garantiu que as autoridades estão atentas à situação. "Os sindicatos pediram-me para intervir e estamos a fazê-lo. Nas fiscalizações que a ITM conduziu nos estaleiros de construção, constatámos, efetivamente, estas práticas”, admitiu.

Esta não é a primeira vez que a Açomonta é acusada de violar os direitos dos trabalhadores. Em julho do ano passado, foi acusada de alojar, durante dois meses, cerca de 60 operários da construção civil, naturais de países africanos e afrodescendentes, num armazém sem água nem condições sanitárias, numa obra do centro de dados da Portugal Telecom, na Covilhã.

Também na altura a empresa recusou qualquer responsabilidade, mas acabou por arranjar alojamento para os trabalhadores.