"Portugal é o segundo país da UE com legislação específica sobre Economia Social" - Mota Soares

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse hoje que com a aprovação da lei de Bases da Economia Social, Portugal passou a ser o segundo país da União Europeia a ter legislação específica para esta área.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse hoje que com a aprovação da lei de Bases da Economia Social, Portugal passou a ser o segundo país da União Europeia a ter legislação específica para esta área.

O Parlamento aprovou sexta-feira por unanimidade a lei de bases da Economia Social, que estabelece o regime jurídico e as medidas de incentivo ao setor.

O diploma define as "bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua atividade", abrangendo as cooperativas, misericórdias, fundações, associações mutualistas, instituições particulares de solidariedade social, associações "com fins altruísticos" desportivas e culturais, entre outras.