Covilhã : Câmara paga a empreiteiros e serviços com verbas do apoio do Estado à economia local

As câmaras que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) estão a usar o dinheiro que vai chegando às autarquias para pagar a empreiteiros, a prestadores de serviços e livros escolares, revelaram alguns municípios.

As câmaras que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) estão a usar o dinheiro que vai chegando às autarquias para pagar a empreiteiros, a prestadores de serviços e livros escolares, revelaram alguns municípios.

O Tribunal de Contas (TdC) revelou que, até terça-feira, deu aval a 18 municípios para receberam as verbas relativas a este programa, estando ainda em processo de fiscalização prévia outros 65 candidatos, correspondentes a um total de 83 municípios.

Sem o aval do TdC, estes municípios não podem receber as respetivas verbas, que devem servir para pagar as dívidas a curto prazo, através de uma linha de crédito com um valor global de mil milhões de euros.

A Câmara de Almeirim (PS) foi uma das primeiras do país a receber parte da verba, ao abrigo do PAEL.

Fonte da autarquia revelou à Lusa que a candidatura foi aprovada pelo valor de 694.480,15 euros, tendo a câmara recebido a 07 de janeiro a primeira ‘tranche’, de 486.136,11, que corresponde a 70% do total.

Este dinheiro já foi gasto para pagar a fornecedores, em áreas diversificadas, desde a prestação de serviços, a contratos de assistência, a livros escolares, a publicações e a projetos, por exemplo.

“Estamos a aguardar documentos em falta dos restantes fornecedores para que possamos completar os pagamentos. Pensamos acabar esta semana. Assim sendo, vamos solicitar os restantes 30% para podermos concluir os pagamentos”, salientou.

Ribeira de Pena vai receber cerca de dois milhões de euros, dinheiro que, segundo o presidente da autarquia, Agostinho Pinto (PSD), “deve chegar em breve”, sendo “uma ajuda para pôr as contas em dia e, ao mesmo tempo, apoiar a economia local”.

“O objetivo é pôr em dia toda a despesa que a autarquia fez e estava em atraso”, salientou o autarca, especificando que o dinheiro será aplicado no pagamento de faturas a empreiteiros e a fornecedores do município.

Agostinho Pinto considerou ser preferível que a autarquia fique a dever aos bancos do que aos fornecedores, para “incentivar os fornecedores e empreiteiros locais”.

Também a Câmara de Estremoz vai usar os 2,7 milhões de euros para pagar a um “leque alargado de pequenos fornecedores locais”, com os quais a autarquia trabalha normalmente, que fizeram obras ou prestaram serviços ao município e cujas faturas tinham mais de 90 dias, algumas vindas mesmo “do mandato anterior”, disse o presidente do município.

À Lusa, Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, adiantou que a câmara “já enviou um fax” para a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), com os dados necessários “para ser feito o depósito”.

“Estamos à espera de, a qualquer momento, entrar a primeira ‘tranche’”, referiu o autarca alentejano, destacando que a verba é “suficiente” para “resolver a situação de tesouraria” da autarquia.

Entre os municípios que também já receberam as verbas estão Ílhavo, Óbidos e Penela.

O TdC deu também aval às candidaturas de Alcobaça, Chaves, Covilhã, Ferreira do Alentejo, Montijo, Póvoa do Varzim, Reguengos de Monsaraz, Rio Maior, Santo Tirso, Vagos, Valença e Valongo.