A UGT defende a criação de um fundo de compensação por despedimento que entre em vigor em simultâneo com a redução do número de dias de indemnização, mas os patrões discordam.
A UGT defende a criação de um fundo de compensação por despedimento que entre em vigor em simultâneo com a redução do número de dias de indemnização, mas os patrões discordam.
As declarações de João Proença foram proferidas depois de uma reunião entre o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e os parceiros sociais subscritores do “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”, no Ministério da Economia, em Lisboa.
“Queremos um fundo que, por um lado, seja um fundo de capitalização individual, pago pelas empresas e de propriedade das empresas, pagando no máximo 1 por cento (%) da Taxa Social Única (TSU) e, ao mesmo tempo, um fundo que possa garantir a qualquer trabalhador que seja despedido o pagamento de 50% da compensação”, afirmou o secretário-geral da UGT aos jornalistas.
Numa altura em que o Governo já enviou para o parlamento uma proposta de lei que prevê a redução para 12 dias do valor das compensações em caso de despedimento, os parceiros foram agora chamados para discutir a criação de um fundo de compensação em caso de despedimento, que, ao abrigo do acordo tripartido assinado em 18 de janeiro de 2012, terá de entrar em vigor a par com a nova legislação.
“Neste momento, todas as matérias vão ser abordadas na Assembleia da República, ou seja, o fundo também vai ser objeto de uma proposta de lei do Governo. Esperamos portanto, em diálogo com os grupos parlamentares, que a Assembleia venha a aprovar uma matéria que respeite o compromisso tripartido”, afirmou João Proença.
Já do lado dos patrões, a Confederação da Agricultura de Portugal – CAP admite ter dúvidas que o acordo seja cumprido nesta matéria.
“Julgo que teremos a maior dificuldade em pôr o fundo a funcionar em simultâneo com as indemnizações. Esta simultaneidade está comprometida”, disse, por seu turno, o presidente da CAP, João Machado.
“O prazo hoje anunciado pelo ministro para o fundo estar acordado com os parceiros sociais é demasiado curto, é já dia 18 de janeiro. Não é possível, do meu ponto de vista, termos um acordo”, declarou.
João Machado advertiu que “o fundo não pode ter custos adicionais para as empresas num momento tão difícil como o atual”.
“Não faz nenhum sentido arranjar um fundo de garantia que se destina a pagar uma pequena parte dos despedimentos no futuro distante e fazer com que as empresas paguem hoje esse fundo com a repercussão que isso tem em termos da tesouraria”, acentuou.
Marcaram também presença neste encontro representantes das Confederações do Comércio e Serviços (CCP), Empresarial de Portugal (CIP) e do Turismo (CCP), mas não quiseram falar aos jornalistas.
O acordo de Concertação Social, assinado a 18 de janeiro de 2012 por todos os parceiros, exceto a CGTP, prevê que as indemnizações por despedimento fossem alinhadas, a partir de novembro do ano passado, com a média da União Europeia.
O mesmo acordo prevê a criação de um Fundo de Compensação que garanta o pagamento de metade da indemnização devida a quem perca o posto de trabalho. Este mecanismo deveria estar a funcionar em novembro de 2012.
O Governo entregou na quarta-feira na Assembleia da República uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento dos atuais 20 dias para 12 dias de retribuição por cada ano de antiguidade.
A redução do valor das indemnizações por cessação do contrato de trabalho está prevista no Memorando de Entendimento com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).
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