O advogado e antigo administrador da RTP Daniel Proença de Carvalho considerou hoje que “não será possível” vender a estação pública de televisão a uma entidade da qual se desconheçam os verdadeiros titulares, como é o caso da Newshold.
O advogado e antigo administrador da RTP Daniel Proença de Carvalho considerou hoje que “não será possível” vender a estação pública de televisão a uma entidade da qual se desconheçam os verdadeiros titulares, como é o caso da Newshold.
“A empresa dona da Newshold é uma empresa sedeada no Panamá que tem como administradores pessoas que são fiduciárias. Essa empresa, seguramente, até porque isso é hoje obrigatório na legislação de quase todos os países, tem um beneficiário económico, que é o verdadeiro dono da empresa”, explicou à Lusa Proença de Carvalho.
O Público avança na edição de hoje que os três nomes conhecidos como gestores da Pineview Overseas S.A. - que detém o grupo de media Newshold, candidato à compra da RTP no processo de privatização – são também gestores de outros milhares de empresas.
De acordo com o Público, Fernando A. Gil, Edgardo E. Diaz e Maria Vallarina A. são gestores fiduciários, ou seja, gestores que apenas o são no papel, dando a cara pela empresa e funcionando como fachada para os verdadeiros gestores e beneficiários económicos da empresa, que pretendem manter-se no anonimato.
A 13 de dezembro a Newshold emitiu um comunicado a manifestar o interesse na corrida à privatização da RTP, tendo o presidente do conselho de administração da empresa criticado “os órgãos de comunicação social, jornalistas e comentadores” em Portugal por questionarem a identidade “misteriosa” da empresa.
Em declarações feitas hoje à Lusa, o advogado e antigo administrador da RTP Proença de Carvalho disse entender que o comunicado emitido pela Newshold “só pode significar que os verdadeiros titulares são pessoas que estão disponíveis para se identificar”, sublinhando que “não será possível que uma empresa como a RTP possa ser privatizada e adquirida por uma entidade da qual não se conheçam os verdadeiros titulares”.
Apesar de admitir desconhecer o processo pelo qual o Governo pretende privatizar a RTP, Proença de Carvalho frisou que não acredita que o Governo “possa deixar que a empresa fosse vendida a alguma entidade não transparente”.
O antigo administrador acrescentou ainda que a possibilidade de serem privatizados apenas 49% do capital da RTP e de se entregar ao novo acionista minoritário a gestão do serviço público é um modelo de privatização que “seguramente não vai por diante”, até porque “ninguém compreenderia uma solução dessas.
Proença de Carvalho criticou a maioria parlamentar por não ter aprovado a proposta de lei que previa tornar transparente a informação sobre os titulares de órgãos de comunicação social, por este ser um “setor sensível”, à semelhança da banca, no qual é importante reconhecer a idoneidade dos titulares.
Para o antigo administrador da estação pública de televisão, a privatização da RTP não deve ser uma prioridade e o Estado deveria manter o controlo da empresa “tal como acontece na generalidade dos países europeus”.
Sublinhando que se não for encontrada uma entidade “credível e transparente” para a compra da estação pública de televisão, “o melhor é desistir da ideia”, concluiu.
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