O secretário-geral da CGTP-IN afirmou hoje que, se o Presidente da República promulgar o Orçamento, recorrendo em alternativa à fiscalização sucessiva, estará a "descredibilizar" as instituições e a não assumir os seus poderes constitucionais.
O secretário-geral da CGTP-IN afirmou hoje que, se o Presidente da República promulgar o Orçamento, recorrendo em alternativa à fiscalização sucessiva, estará a "descredibilizar" as instituições e a não assumir os seus poderes constitucionais.
Arménio Carlos falava à agência Lusa no Largo da Alcântara, no início de uma manifestação da CGTP, que termina junto ao Palácio de Belém, para exigir ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.
Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).
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