OE2013: Frente Comum quer que Cavaco vete ou pelo menos peça fiscalização preventiva

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública quer que o Presidente da República vete politicamente o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) ou que, pelo menos, peça a fiscalização preventiva do documento ao Tribunal Constitucional.

 

  • Economia
  • Publicado: 2012-12-14 14:03
  • Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública quer que o Presidente da República vete politicamente o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) ou que, pelo menos, peça a fiscalização preventiva do documento ao Tribunal Constitucional.

O sindicato enviou hoje um ofício a Cavaco Silva com um parecer do juiz conselheiro jubilado Guilherme da Fonseca onde estão identificadas inconstitucionalidades, nomeadamente ao nível do corte das remunerações dos trabalhadores e das pensões.

"Esperamos que o Presidente da República vete o documento, exigimos que peça a fiscalização preventiva e que o Tribunal de Contas se pronuncie com lisura e sem conluio político", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa.

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