Atualmente, a licença de maternidade gozada em exclusivo pela mãe é paga a 100 por cento em caso de 120 dias e a 80 por cento em caso de 150 dias. Acresce uma licença exclusiva do pai, de 30 dias, só assim sendo pago o acréscimo da licença a 100 por cento em 150 dias e 83 por cento em 180.
A deputada comunista Rita Rato disse à Lusa que o PCP quis contemplar as "principais dificuldades que os jovens pais sentem", desde logo com o pagamento da licença de maternidade a 100 por cento, independentemente de o pai gozar ou não um mês.
"Num contexto de quebra da natalidade, de crescimento natural praticamente a zero", o PCP defende que a licença deve ser paga na totalidade.
No seu projeto, o PCP pretende que o subsídio de maternidade por risco médico e específico - aplicável quando haja risco na gravidez ou quando, pela natureza do trabalho da mãe, haja risco de continuar a trabalhar durante a gravidez - seja pago a 100 por cento, quando atualmente é pago a 65 por cento.
"A mulher não pode ser penalizada por ter uma gravidez de risco, quando o médico a aconselha a ficar em casa", argumentou a deputada.
O PCP defende ainda que o subsídio social de gravidez, que é dado a mulheres que não tenham cumprido seis meses seguidos de descontos para a segurança social - essas recebem o subsídio de maternidade - seja indexado ao salário mínimo, e não à prestação social.
Rita Rato afirmou ainda que o PCP quer que sejam "reforçados" os direitos a dias e horas para prestar apoio aos filhos
O Bloco de Esquerda quer que o pai goze obrigatoriamente 15 dias de licença pelo nascimento de um filho e pretende também que a licença parental seja paga na totalidade por 150 dias pagos ou por 180 dias em caso de licença partilhada.
Para a deputada Catarina Martins, há uma pressão sobre os homens, nomeadamente por parte dos empregadores, para que não exerçam o direito à licença parental.
"É importante haver mecanismos legais que promovam essa partilha", disse à agência Lusa, sublinhando que este é um dos aspetos essenciais dos projetos de lei do Bloco que serão debatidos na quarta feira no Parlamento.
O partido quer ainda aumentar de 120 para 150 o número de dias que são pagos na totalidade.
"Dar a todas as famílias o direito a cinco meses de subsídio de maternidade. Porque para ter os cinco meses é preciso aceitar uma redução no subsídio. As famílias com mais dificuldades ficam a poder usufruir só de quatro meses", explica a deputada bloquista.
O Bloco defende ainda a criação de um subsídio para assistência a ascendente em primeiro grau, a partir dos 65 anos, em caso de acidente ou doença.
O Parlamento debaterá ainda na quarta feira um projeto de lei do CDS-PP que pretende que a jornada contínua para apoio a filhos menores seja expressamente consagrada no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
"O novo Regime não consagra clara e taxativamente a Jornada Contínua em nenhum dos seus artigos, apesar de possibilitar que a mesma seja instituída, nomeadamente, por meio de acordo coletivo de trabalho", refere o CDS, considerando que desta forma é retirada força a esta modalidade de prestação ininterrupta de trabalho.
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