Autarcas da Covilhã querem referendo local para decidir fusão de freguesias

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), e a maioria dos presidentes de junta do concelho vão propor a realização de um referendo local sobre a fusão de freguesias, anunciou hoje o município.

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), e a maioria dos presidentes de junta do concelho vão propor a realização de um referendo local sobre a fusão de freguesias, anunciou hoje o município.

A proposta vai ser apresentada na reunião de sexta-feira da assembleia municipal e é também apoiada pelo presidente deste órgão, acrescenta um comunicado do município.

Carlos Pinto é o primeiro subscritor da proposta de referendo local, que surge depois de a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território ter considerado estar em "desconformidade" a reorganização defendida pela Assembleia Municipal da Covilhã.

Aquele órgão pronunciou-se pela agregação das juntas urbanas, reduzindo três das 31 freguesias e deixando intactas as zonas rurais, mas a Unidade Técnica defende que a redução deve ser maior e chegar a 10 freguesias.

A proposta de referendo "pretende submeter à apreciação dos eleitores a proposta aprovada pela assembleia municipal em 21 de setembro de 2012 e a proposta apresentada pela Unidade Técnica", refere o município.

Os subscritores dizem que não estão "legitimados para decidir sobre uma matéria de extrema importância para as populações e que não tinha sido submetida previamente a discussão e debate aquando das eleições autárquicas".

O município justifica ainda que a realização de um referendo de âmbito local encontra-se prevista na Constituição.