Em causa o crime de fraude na obtenção de subsídios na sequência da criação de uma associação de desenvolvimento local há mais de dez anos.
"O Ministério Público tinha pedido penas de nível médio-alto para os sete arguidos no processo, mas esta segunda-feira, 14 de Julho, o Tribunal de Castelo Branco decidiu-se pela absolvição", adianta o canal Now.
Em causa estavam alegadas irregularidades na constituição da L’Atitudes, uma associação de desenvolvimento local, que o Ministério Público acredita ter sido criada entre 2013 e 2015, com o único propósito de os arguidos poderem obter cerca de 200 mil euros em subsídios, uma vez que a Adraces, outra associação da qual os arguidos faziam parte, já tinha esgotado a capacidade para receber fundos europeus.
O Tribunal reconhece que "foram detetadas incompatibilidades," mas que "essas irregularidades não consubstanciam o crime do qual os arguidos estavam acusados".
Para além das duas Associações e de Joaquim Morão, à data dos factos presidente da Câmara de Castelo Branco, eram arguidos no processo os seus vereadores Arnaldo Brás e João Carvalhinho, Luís Pereira, atual presidente de Vila Velha de Ródão, e o empresário António Realinho.
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