Os Vereadores do SEMPRE - Movimento Independente, Luís Correia e Jorge Pio, põe em causa a atitude do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco no processo da construção do hospital privado por si anunciado, no lote de terreno contíguo ao Centro de Empresas Inovadoras (CEI).
“Como sabem, já aqui falámos sobre o propalado hospital privado em Castelo Branco e lamentámos a atuação do Sr. Presidente da Camara Municipal de Castelo Branco”, declarou Luís Correia no inicio da conferência de imprensa realizada esta 3ªfeira, 15 de Julho.
O Vereador e Presidente do SEMPRE reiterou que “já no dia 30 do mês de Junho passado, em Assembleia Municipal, assistimos a um espetáculo lastimoso e infelizmente o desenrolar dos acontecimentos, ainda nos dá mais razões para o voltar a afirmar.
Aliás, o que temos de afirmar, é que todo este processo já construiu muitas inverdades, para podermos acreditar nele.
Como já aqui afirmámos, a venda do terreno em hasta publica, foi publicada para todos os possíveis concorrentes com o ónus de apresentarem o projeto no prazo de um ano, bem como um ponto que previa as consequências se este ónus não fosse cumprido. Decisão importante e imutável.
Como aqui dissemos na última conferencia de imprensa, o SEMPRE solicitou uma reunião ao Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para esclarecimento de todas as situações que o Sr. Presidente da Câmara acusou a APA, tendo a reunião sido marcada rapidamente, e tendo acontecido no passado dia 8 de Julho, com a vogal do Conselho diretivo da APA, Dra. Inês Andrade.
Na verdade, e contrariamente ao que o Sr. Presidente da Câmara informou na última Assembleia Municipal, não deu entrada na APA qualquer pedido de parecer nem nenhum projeto para ser aprovado. Aliás, a APA, através de um órgão de comunicação social local, já desmentiu as afirmações do Sr. Presidente.
Na reunião de Câmara em que foi deliberada a hasta publica da venda do terreno, o SEMPRE apresentou uma declaração de voto, onde alertámos para o facto de que para o projeto do hospital ser aprovado, haveria a necessidade de serem construídas, pela Câmara Municipal, as infraestruturas do terreno, e que se não fossem construídas, poderiam servir de justificação por parte do comprador, para o não cumprimento dos prazos de apresentação de projeto ou de construção. E fizemos igualmente outros considerandos sobre o assunto, que os Senhores jornalistas poderão ler nesta declaração de voto.
Mas sigamos aqui alguns factos sobre todo este processo para se compreender, que não só pelo não cumprimento de prazos, todo este processo encerra uma dúvida grande sobre a real vontade da construção do Hospital privado.
Primeiro, se, a um mês do fim do prazo limite para o projeto entrar na Câmara Municipal, o Sr. Presidente publicou no seu Facebook, com imagem do outdoor referido no ponto anterior, e escreveu “passo a passo vamos construindo o futuro”. Os passos para o Sr. Presidente não passam mesmo de anúncios, porque na verdade, nem projeto ainda havia. O Sr. Presidente ao fazer anúncios destes, ou não estava atento ao projeto e só se preocupa com anúncios, ou se sabia não haver projeto, pior ainda.
Segundo, no dia 20 de Junho, os vereadores do SEMPRE perguntaram ao Sr. Presidente se o projeto do hospital tinha dado entrada na Câmara Municipal e não tiveram resposta, demonstrando incomodo sobre a pergunta.
Terceiro, no dia 30 de Junho, em Assembleia Municipal, o líder de bancada do SEMPRE – Movimento Independente, Prof. Antonio Fernandes, questionou novamente se o projeto tinha dado entrada na Câmara Municipal. Ao que o Sr. Presidente respondeu que naquele momento tinha contactado o promotor do projeto e que tinha sido informado, naquele momento, que o projeto estava ainda à espera de parecer da APA e que por isso o projeto não estaria concluído para dar entrada na Câmara Municipal. Entre o dia 20 e o dia 30, o Sr. Presidente não procurou informar-se sobre o assunto? Não se informou junto da APA sobre o projeto? Acusou a APA, não só sobre este projeto, como a acusou sobre outros projetos, demonstrando até uma atitude acusatória para com o membro da assembleia municipal do SEMPRE.
Quarto, no dia 10 de julho, o Jornal Reconquista, publica uma informação da APA em que afirma “não existe registo de submissão de qualquer pedido de parecer ou pedido de licenciamento por parte do promotor”, desmentindo assim o Sr. Presidente da Câmara.
Esta é uma triste historia para Castelo Branco. Muito se lamenta em todo este processo
Lamenta-se que ao longo deste tempo todo, tenha havido apenas a preocupação em anunciar o hospital privado, mas que na prática, nada estava a ser concretizado. De palpável, apenas anúncios e mais anúncios.
Lamenta-se a falta de respeito para com os vereadores do SEMPRE ao não responder às questões por eles feitas. Mas mais que isto, lamenta-se a falta de respeito para com os albicastrenses, ao não responder a vereadores eleitos democraticamente e em representação deles.
Lamenta-se que o Sr. Presidente continue a não respeitar instituições como a APA, e não procure um relacionamento institucional cordato com a mesma. O normal, seria o Sr. Presidente, ter-se informado sobre a pendencia de algum projeto na APA, ter-se informado junto desta sobre questões e do andamento do projeto. Mas mais que isto, lamenta-se que acuse a APA de coisas que não são verdadeiras, criando assim uma imagem negativa da Câmara Municipal e de Castelo Branco. Recordamos que já aconteceram outras situações destas.
Lamenta-se a forma como o Sr. Presidente da Câmara, respondeu a um membro da assembleia municipal.
Perante isto, o Sr. Presidente deve agora um esclarecimento sobre este processo aos albicastrenses.
Parece-nos que deve mesmo um pedido de desculpas aos albicastrenses, por tudo o que aconteceu neste processo e sobretudo na assembleia Municipal de 30 de Junho”, conclui Luís Correia.
O Diário Digital Castelo Branco teve ainda acesso à Declaração de voto destes dois políticos albicastrenses:
“Os vereadores do SEMPRE – Movimento Independente, têm frequentemente alertado para a possibilidade de dificuldades futuras, decorrentes de algumas deliberações tomadas pelo executivo.
São exemplos disto, o alerta relativo às deliberações tomadas no âmbito do regulamento de apoio ao associativismo e o alerta relativo à deliberação de alteração do protocolo de apoio ao Centro de dia do Salgueiro do Campo.
Quanto ao ponto, agora em questão, os vereadores do Sempre, abstiveram-se por considerarem que não são salvaguardados de forma consistente os interesses do Município, podendo vir a verificar-se a não construção do equipamento e até poder vir a acontecer um conflito com o adquirente.
Na verdade, este pensamento, tem por base alguns pontos desta deliberação, nomeadamente:
O facto de não estar previsto o prazo limite para a construção e licenciamento do equipamento
Não estar previsto o pagamento de uma indemnização para o facto de não serem cumpridos os prazos previstos e o adquirente não devolver o terreno.
A questão das infraestruturas que no futuro poderão servir de argumento para o não cumprimento dos prazos por parte do adquirente
O preço abaixo do mercado, explicitado pelo avaliador.
Por outro lado, o parecer jurídico, anexo à informação, não responde às questões levantadas pelos vereadores do Sempre, na primeira reunião sobre o assunto, não se esclarecendo assim, até a possibilidade de ação jurídica interposta por terceiros, sobre o Município.
Esperamos, desta vez, não ter razão”. Lê-se no texto da ata da reunião do executivo camarário.
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