Castelo Branco: PSD desanca contas da Câmara Municipal - 2023

O Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco analisou a prestação de contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2023 e diz ter chegado à conclusão que executivo camarário socialista continua a pautar-se por “incongruência indecisão, incompetência, inaptidão e falta de transparência”.

  • Economia
  • Publicado: 2024-04-29 20:10
  • Por: Diário Digital Castelo Branco

Em nota de imprensa, os sociais democratas afirmam  “a sua veemente oposição política à forma como o Partido Socialista tem vindo a orientar e a gerir o erário público municipal.

Incongruência, porque publicamente, o Presidente da Câmara Municipal, vem manifestar a sua satisfação por alcançar metas que se situam francamente muito baixas e distantes em relação ao que se pretendia nos Orçamento e Plano aprovados para o ano de 2023. Como é possível haver um regozijo por parte do Presidente da Câmara ao afirmar-se satisfeito com uma execução orçamental que se ficou em 76% nas despesas correntes, em 50% nas despesas de capital e em apenas 68% do valor previsto de investimento nas Grandes Opções do Plano? 

Constata-se assim que o PS carece de uma visão de futuro para o município, contentando-se com uma gestão corrente e, por isso, na opinião da Comissão Política do PSD, não compatível com o desenvolvimento do concelho, mas sim altamente castradora. Indecisão, porque privilegia as despesas correntes (de execução automática e mensal recorrente) em vez de apostar no investimento para, com isso, melhorar a médio prazo a vida económica do Concelho e dos seus habitantes. As prioridades não são as pessoas, nem a resolução dos problemas de ordem social e de saúde, como se observa pelo valor baixíssimo de despesa quer corrente quer de investimento, dando seguimento à política de inversão financeira a que assistimos.

Incompetência, porque uma taxa de execução orçamental tão baixa, só assim se pode adjetivar. Incompetência também na obtenção de resultados positivos, pois já em dois anos sucessivos as contas da Câmara Municipal vêm apresentando prejuízos que em 2023 foram de cerca de 9 milhões de euros.

Pode mesmo afirmar-se que, como revela o balanço destas contas, o Município empobreceu, isto é, perdeu de 2022 para 2023 um valor substancial de 24 milhões de euros. 

Inaptidão, porque os processos de aquisição e investimentos necessários são extremamente morosos, ultrapassando o tempo razoável na burocracia dos Serviços Municipais, observando-se, simultaneamente, uma manifesta opção de adjudicar prestação de serviços a terceiros, descurando as potencialidades e capacidades internas.

Tudo isto denota uma gestão deficitária, cuja estratégia não é a de servir o Concelho, mas sim servir as táticas de manutenção no poder, com uma visão muito pouco ambiciosa para o Município, sendo assim cada vez maior o contraste relativamente ao desenvolvimento de Castelo Branco face ao de outros municípios do nosso distrito.

Finalmente, mas não menos importante, o atual executivo revela falta de transparência nas contas e na prestação das mesmas. Por um lado, não é concedido um tempo razoável para analisar e pedir esclarecimentos antes da aprovação das mesmas em reunião de Câmara Municipal. Por outro, continuam a proliferar as rubricas de “Outras Despesas” com vários milhões de euros, o que é a todos os níveis lamentável. 

O executivo socialista prefere esta conduta em vez de se sujeitar ao escrutínio dos munícipes através da sua representação indireta, por via das forças de oposição eleitas democraticamente. 

Também não somos indiferentes ao facto do PS e do seu executivo mostrar a sua face ao revelar total falta de honestidade política quando, indevidamente, se apropria de bandeiras do PSD, como é o caso «da % da devolução da receita do IRS aos munícipes», ou «o apoio dado às refeições escolares», ou ainda «o apoio dado às creches», bem como, o «apoio com os transportes públicos escolares e não escolares» tendencialmente gratuitos. 

Todas estas razões, bem como, todos os comportamentos opacos que caraterizam a atuação do Partido Socialista em termos de gestão camarária, tornam evidente que futuramente só o PSD pode representar uma alternativa válida, responsável e credível na defesa dos reais interesses dos munícipes do Concelho de Castelo Branco“, conlui o texto enviado à comunicação social.

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