A deputada Hortense Martins, eleita pelo distrito de Castelo Branco, questionou o Ministro das Finanças acerca dos beneficios Fiscais à Interioridade.
Realçando a importância dos mesmos numa “politica de discriminação positiva com as regiões do interior”.
Hortense Martins lembrou que “São incentivos que abrangem reduções na Segurança Social e também ao nível do IRC, não só para empresas aí instaladas, mas também para empresas que se poderão aí instalar. Nós sempre defendemos este tipo de medidas, de discriminação positiva para fazer face a esta tendência de litoralização da actividade económica.”
O Orçamento de Estado de 2008 alterou as taxas de IRC tornando este incentivo mais atractivo ( A taxa genérica aplicada as empresas que aí estão localizadas passou de 20% para 15% e a taxa para novas entidades passou de 15% para 10%). Por isso a deputada Socialista solicitou que o Ministro falasse do “impacto destes incentivos nestas regiões”.
Teixeira dos Santos, garantiu que esses são incentivos para manter “ quanto aos Incentivos a Interioridade, posso dizer que vamos manter estes incentivos! São incentivos, que não têm uma natureza temporária, são de natureza estruturante. Incentivando a localização de empresas em zonas interiores."
E lembrou que o impacto desses incentivos é já bem visivel " Recordo até alguns comentários que ouvi de responsáveis espanhóis, que sentem a existência de uma concorrência fiscal, junto das regiões de interioridade face à vizinha Espanha, porque está a ser capaz de atrair alguns investimentos de algumas entidades espanholas deste lado da fronteira, devido a este regime. Isto com o impacto que tem na manutenção de emprego, e na manutenção da actividade nesse domínio.
