Já é possível fazer o Registo Predial com Georreferenciação no BUPi - Balcão Único do Prédio de Proença-a-Nova, serviço que está a funcionar na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Proença-a-Nova.
Já é possível fazer o Registo Predial com Georreferenciação no BUPi - Balcão Único do Prédio de Proença-a-Nova, serviço que está a funcionar na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Proença-a-Nova.
A abertura foi testemunhada pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que acompanhou os primeiros casos a serem recebidos neste balcão que integra um projeto piloto a nível nacional a decorrer em apenas dez municípios.
Paralelamente, a autarquia criou o Gabinete do Cadastro Predial que irá colaborar de perto com a Conservatória para que o processo de cadastro simplificado seja mais célere para o proprietário.
“Temos uma técnica da Câmara na Conservatória a georreferenciar o registo de propriedade predial num ortofotomapa que, no fundo, é uma primeira camada do processo de cadastro do concelho, objetivo determinado no nosso programa eleitoral”, referiu na ocasião João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
“Aproveitamos este projeto piloto para alavancar o processo do cadastro e o gabinete criado vai ter técnicos adstritos para a identificação rigorosa dos polígonos no território, junto com os proprietários e no terreno. Temos cerca de 32.000 mil prédios rústicos registados num universo de 135.000 pelo que, fazendo umas contas rápidas, temos de registar em média 413 prédios por dia. Como facilmente podem perceber é um desafio aliciante porque é muito exigente”. Todos os proprietários, incluindo os que têm os prédios registados na Conservatória, têm de fazer a georreferenciação.
A Secretária de Estado da Justiça reconheceu que o nome Cadastro Simplificado pode induzir em erro quando o que é feito é um registo predial com georreferenciação.
“No caso do Município de Proença-a-Nova, temos cerca de 20 por cento do território registado. Aquilo que nós pretendemos é colmatar os restantes 80 por cento” através de um registo gratuito e ouvindo o proprietário. “Tudo aquilo que é primeira inscrição no contexto do registo é gratuito, incluindo as escrituras de justificação, ou seja, usucapião. Por exemplo, necessita de uma matriz porque não tinha pedido para fazer o registo de prédio omisso, primeiro tem que ter a matriz que também é gratuita”. Anabela Pedroso referiu ainda que “a partir de agora vai ser sempre obrigatório juntar a georreferenciação quando se faz uma venda ou uma permuta e para os próprios é importante, não só para si mas também para as gerações futuras, que a situação fique resolvida neste momento”. Adicionalmente, a Secretária de Estado destacou uma importante vantagem desta fase simplificada: “se os confinantes confirmarem os limites da propriedade, aquele polígono serve imediatamente para cadastro, com carácter definitivo”.
Aproveitando a gratuitidade do processo pelo prazo de um ano, o Município vai promover um conjunto de ações de sensibilização.
João Lobo afirmou que já foram realizadas reuniões prévias com as Juntas e Uniões de Freguesia e com a Associação de Produtores Florestais, no sentido de se realizarem estas iniciativas divididas em duas partes: “uma que vai tratar da gestão de combustível e da necessidade premente de fazer a limpeza dentro dos perímetros urbanos e uma segunda parte que vai tratar do registo do prédio e do cadastro simplificado. Durante os meses de novembro e dezembro vamos focar-nos nessas ações e chamar as pessoas a este processo porque este não se faz sem as pessoas”.
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