A Câmara da Covilhã aprovou hoje por maioria o orçamento para 2019, no valor de quase 42,8 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de cerca de cinco milhões relativamente ao deste ano.
A Câmara da Covilhã aprovou hoje por maioria o orçamento para 2019, no valor de quase 42,8 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de cerca de cinco milhões relativamente ao deste ano.
"Esta redução deve-se à restruturação financeira que fizemos este ano", referiu o presidente da Câmara, Vítor Pereira (PS), no final da reunião privada do executivo, realizada hoje e durante a qual o documento foi aprovado com os votos contra da oposição.
Em declarações aos jornalistas, o autarca deste município do distrito de Castelo Branco garantiu que, apesar da redução global no valor, a folga conseguida com a operação de substituição de dívida feita em 2018 permitirá que no próximo ano haja um "incremento" no investimento, para o qual está prevista uma verba de cerca de 20 milhões de euros.
Segundo disse, nesse investimento estão contempladas, por exemplo, a concretização do Centro de Inovação Cultural, do Centro de Inovação Social, do Centro de Inovação Empresarial, da rede de bicicletas elétricas e ciclovias, bem como da rede de miradouros ou das obras nas escolas, nomeadamente na Escola Frei Heitor Pinto.
Entre as linhas principais de ação, a componente da Educação tem inscrita uma verba de cinco milhões de euros, Cultura e Desporto dois milhões e trezentos mil euros, Ação Social meio milhão de euros, Habitação e Requalificação Urbana dois milhões e seiscentos mil euros, Proteção Civil um milhão de euros, Rede Viária um milhão e meio de euros e Modernização dos Serviços seis milhões e duzentos mil euros.
"Este orçamento é um orçamento que visa o equilíbrio entre o saneamento financeiro, que vamos ter de continuar a fazer, e a realização das obras, designadamente daquelas que decorrem de fundos comunitários, não querendo nós desperdiçar nenhum cêntimo no que diz respeito a esse capítulo", disse.
Vítor Pereira garantiu ainda que o documento tem "ambição" e que inclui projetos e políticas de atração de investimento e fixação de pessoas, rejeitando assim as críticas dos vereadores da oposição.
Paulo Rosa, que nesta sessão substituiu o vereador Carlos Pinto do movimento independente "De Novo Covilhã", votou contra o orçamento por considerar que este documento não apresenta uma estratégia para que o concelho volte a crescer.
"Acho que há uma preocupação demasiada com a parte financeira, que na minha opinião não é justificada, e temo que, efetivamente, a Covilhã e o concelho continuem a não crescer", afirmou, frisando que os dados conhecidos apontam para que o concelho esteja a perder pessoas e investimento.
Adolfo Mesquita Nunes, vereador do CDS, também votou contra o documento apresentado, que classificou de um orçamento de "gestão corrente da decadência do concelho".
"É um orçamento igual à Câmara que temos: É um orçamento pequeno, é um orçamento sem ideias, é um orçamento sem ambição, é um orçamento de gestão corrente da decadência do concelho", afirmou.
O vereador centrista frisou ainda que o valor total deste orçamento é "inferior ao orçamento do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira ou da Universidade da Beira Interior".
"Temos, portanto, a Câmara a ter um orçamento mais exíguo e a perder qualquer capacidade de intervenção no concelho. É um orçamento que não tem nenhum sinal para as pessoas, para as pessoas, famílias e empresas", acrescentou.
O vereador criticou igualmente a redução ou até mesmo inexistência de verbas para "despesas sociais urgentes, como a da habitação social" ou para a captação de investimento.
Este vereador denunciou ainda que considera que a apresentação da proposta violou o "Estatuto da Oposição", uma vez que o seu partido político não foi ouvido previamente, como está previsto.
Leitura diferente faz o presidente do município, que garantiu que deu início a uma prática em que todos podem pronunciar-se. Garantiu que enviou o documento com mais de 10 dias de antecedência para que os vereadores pudessem analisar e apreciar e que ainda podem ser apresentadas propostas em sede de Assembleia Municipal.
Nesta sessão foram também aprovadas por maioria as taxas fiscais, sendo que o Imposto Municipal Sobre Imóveis se mantém em 0,8% para prédios rústicos e 0,38% para prédios urbanos (o mínimo é 0,3 e o máximo 0,45%), mantendo-se também o desconto para as famílias com filhos e o agravamento para prédios abandonados.
A comparticipação do IRS fica nos 0, 5% e a taxa da Derrama em 1,3%.
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